26/05/2023 11h59
atualizado em: 26/05/2023 12h24
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Os dados de janeiro a abril deste ano serão discutidos em audiência pública comandada pela Comissão de Economia

As Metas Fiscais do I Quadrimestre de 2023 – isto é, as contas relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano – serão apresentadas pela Secretaria da Fazenda em audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, a ser realizada na segunda-feira, 29, às 10 horas, no plenário da Casa. 

A audiência pública será conduzida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e composta pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos). 

O convite para a audiência pública sobre as Metas Fiscais do I Quadrimestre foi publicado no Jornal do Município na terça-feira, 23, e sua realização atende ao que determina o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

De acordo com o referido dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública em Comissão Mista do Congresso Nacional bem como na comissão equivalente das demais Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, aberto e digital; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra) e poderá ser vista, na íntegra, nas redes sociais do Legislativo sorocabano.