Sessão Ordinária 25/2019 - Resumida

S.O. 25/2019/

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 25ª (VIGÉSIMA QUinTa) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE MAIO DE 2019.

V E T O

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 257/2018, Autógrafo nº 91/2019, de autoria do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre vedação de cobrança diferenciada de taxas e tarifas de serviços públicos dos Microempreendedores Individuais e dá outras providências.

2 - Veto Total nº 11/2019 ao Projeto de Lei nº 162/2018, Autógrafo nº 93/2019, de autoria do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634/2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município. (Sobre proibição da utilização de fogos de artifício)

MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 24/2019

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 29/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre divulgação dos cardápios da merenda escolar nas unidades

de ensino e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 104/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre o resgate, captura, remoção, e a proteção de abelhas e a flora melífera no município, e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 112/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba e dá outras providências. PREJUDICADO

4 - Projeto de Lei nº 124/2019, do Edil José Francisco Martinez, institui no âmbito do município de Sorocaba o mês de Luta pelos Direitos do Queimado, denominado de "JUNHO LARANJA" e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 135/2019, do Edil Francisco França da Silva, dispõe sobre a publicidade dos agentes de combate às endemias em serviço no município de Sorocaba e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 08/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de resíduos de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes no Município de Sorocaba e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 105/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, altera o art. 4º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 109/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, delimita Perímetro Escolar (ESCOLA SEGURA), como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

4 - Projeto de Lei nº 123/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo, todas as sessões para Processo de Licitação Pública realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo do Município, na forma que especifica e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 133/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba de um link no menu para acompanhamento das emendas dos Vereadores a Lei Orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar nº 131/2009 da transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 de acesso à informação.

SO. 25/2019

6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação do selo "Amigo dos Animais", a ser concedido pela Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências.

7 - Projeto de Lei nº 33/2019, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, dispõe sobre o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos do Município de Sorocaba e dá outras providências.

8 - Projeto de Lei nº 106/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição no Município de Sorocaba, a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias, alegorias, exposições artísticas e dá outras providências.

9 - Projeto de Lei nº 128/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.763, de 24 de julho de 2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº 90/2019, do Executivo, altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 69, altera a redação do art. 128 e § 1º do mesmo artigo, revoga expressamente o § 4º do art. 131, todos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, revoga expressamente a Lei nº 3.463, de 21 dezembro de 1990, revoga a alínea "j", do inciso I do art. 22 da Lei nº 4.168, de 1 março de 1993 e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei nº 152/2019, do Executivo, dispõe sobre o recebimento de receitas tributárias e não tributárias, não inscritas em Dívida Ativa, no Município de Sorocaba, por meio de cartão de crédito ou débito e sobre o procedimento de credenciamento de empresas para operacionalizar o pagamento.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 03 DE maio de 2019.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente