S.O. 49/2019/
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 49ª (quadraGÉSIMA nona) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019.
V E T O
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Veto Total nº 22/2019 ao Projeto de Lei nº 136/2019, Autógrafo nº 176/2019, de autoria do Edil Hudson Pessini, insere artigo na Lei n. 11.493, de 01 de março de 2017, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, e dá outras providências.
2 - Veto Total nº 24/2019 ao Projeto de Lei nº 10/2019, Autógrafo nº 179/2019, de autoria do Edil Rodrigo Maganhato, altera o art. 5º da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento e dá outras providências.
3 - Veto Total nº 25/2019 ao Projeto de Lei nº 177/2019, Autógrafo nº 189/2019, de autoria do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre informação quanto à vedação de cobrança diferenciada de taxas e tarifas de serviços públicos dos Microempreendedores Individuais e dá outras providências.
MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 48/2019
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 207/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais e dá outras providências. EM DISCUSSÃO
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
DISCUSSÃO ÚNICA
1 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Aparecido Medeiros”.
2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 116/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados, revogando a alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Projeto de Lei nº 269/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a denominação das vias do Jardim Vergínia, no Bairro do Cajuru e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre alteração no decreto legislativo nº 1.356, de 15 de dezembro de 2014 que institui no âmbito do Município de Sorocaba a Medalha do Mérito Esportivo "Newton Corrêa da Costa Junior (Campineiro)" e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 146/2019, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a criação do Programa “Volta ao Trabalho” e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 228/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 132/2019, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre a realização de exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da doença renal crônica na Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 164/2019, do Edil Antonio Carlos Silvano Júnior, dispõe sobre a criação do programa de prevenção e controle do diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino da cidade de Sorocaba e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 173/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre colocar chip em todos os animais que forem vacinados contra a raiva pela Prefeitura de Sorocaba.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Moção nº 05/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, manifesta APLAUSO ao Senado pela aprovação do Projeto de Lei que altera normativa do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para internação involuntária de dependentes químicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 DE AGOSTO DE 2019.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente