Sessão Ordinária 51/2019 - Resumida

S.O. 51/2019/

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 51ª (quINQUAGÉSIMA primeira) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE setembrO DE 2019.

V E T O

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 28/2019 ao Projeto de Lei nº 114/2019, Autógrafo nº 193/2019, de autoria da Edil Iara Bernardi, altera a Lei nº 7.579, de 21 de novembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de IPTU e preços públicos do SAAE às vítimas de enchentes.

2 - Veto Total nº 30/2019 ao Projeto de Lei nº 133/2019, Autógrafo nº 199/2019, de autoria do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a criação no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba de um link no menu para acompanhamento das emendas dos Vereadores a Lei Orçamentária, desde a sua aprovação até a sua conclusão, visando maior transparência e publicidade, conforme a Lei Federal Complementar nº 131/2009 da transparência e a Lei Federal nº 12.527/2011 de acesso à informação.

MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 50/2019

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 128/2019, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 11.763, de 24 de julho de 2018, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia Municipal, a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 73/2019, do Executivo, institui, no âmbito do Município, a Festa Literária Internacional de Sorocaba e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 112/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros à todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Sorocaba e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 210/2019, do Executivo, regulamenta e autoriza o Poder Executivo a implantar imóveis denominados lotes urbanizados em áreas públicas, na forma que especifica e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 223/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comercias de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 239/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos à base de neonicotinoide, no Município de Sorocaba.

5 - Projeto de Lei nº 195/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

SO. 51/2019

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 207/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas que respondam a processos criminais e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 154/2019, do Executivo, autoriza o Município a alienar bem público à concessionária de serviço público e dá outras providências. (Alienação à Gás Natural São Paulo Sul S.A.)

2 - Projeto de Lei nº 186/2019, do Executivo, encaminha Projeto de Lei que "Altera a redação da alínea "a" do artigo 3º da lei n. 11.232, de 10 de dezembro de 2015, que dispõe sobre desafetação de bem imóvel e autoriza sua permuta, revoga expressamente a lei n. 11.676, de 8 de março de 2018. e dá outras providências".

3 - Projeto de Lei nº 231/2019, do Executivo, autoriza o poder executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

4 - Projeto de Lei nº 236/2019, do Edil José Francisco Martinez, acrescenta o Artigo 5-A, altera o Artigo 8º, da Lei nº 11.858, de 8 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a Legalização de Construções Irregulares e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 DE AGOSTO DE 2019.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente