Sessão Ordinária 53/2022 - Resumida

S.O. 53ª/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022.

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Projeto de Resolução nº 19/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, modifica a denominação “Consultoria Jurídica” por “Secretaria Legislativa” em todos os dispositivos da Resolução nº 322 de 18 de setembro de 2007 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba.

2 - Projeto de Lei nº 244/2021, da Edil Iara Bernardi, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em repartições públicas e estabelecimentos privados informando sobre as disposições da Lei nº 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

VOTAÇÃO ÚNICA

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2022, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a alteração do Decreto Legislativo nº 1.902, de 2 de dezembro de 2021 e dá outras providências. (Concessão de Medalha do Mérito Esportivo ao Senhor "Marcelo Ayres de Oliveira")

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2022, do Edil João Donizeti Silvestre, altera o Decreto Legislativo nº 752, de 1 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (Sobre o Certificado de Responsabilidade Social)

2 - Projeto de Lei nº 451/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, acrescenta a alínea “g” ao inciso I do art. 22 da Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 151/2022, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, dispõe sobre concessão de isenção da Taxa de Lixo e autorização para condomínios residenciais, comerciais e empresariais realizarem a própria coleta e descarte de resíduos.

2 - Projeto de Lei nº 169/2022, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre a afixação de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano em todos os terminais (Terminal Santo Antonio e Terminal São Paulo), no interior dos veículos, bem como em todos os pontos de ônibus no município de Sorocaba e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 215/2022, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a inserção obrigatória do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA, conhecido como “fita quebra – cabeça”, nas placas e dispositivos indicativos de atendimento prioritário, bem como nas placas e dispositivos indicativos de vagas preferenciais nos estacionamentos e garagens no município de Sorocaba e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei nº 220/2022, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 12.186, de 11 de março de 2020, que proíbe a denominação de qualquer logradouro e próprios municipais a condenados por crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, abuso de poder econômico e político, tráfico de drogas, contra o meio ambiente e a saúde pública, e dá outras providências.

5 - Projeto de Lei nº 228/2022, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, altera inciso III, do art. 8º da Lei nº 1.417, de 30 de junho de 1966, que aprova o Código de Arruamento e Loteamento.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 26 DE AGOSTO DE 2022.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente