Lei Ordinária nº 101/1949

LEI Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 1949.

Dispõe sôbre a construção de um Ginásio de Esportes, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou por via amigável, o imóvel abaixo caracterizado, situado nesta cidade, destinado à construção de um Ginásio de Esportes, de acôrdo com a planta organizada pela Diretoria de Obras, visada pelo Prefeito Municipal e constante do processo n. 806/49.PM, a saber:

- um terreno, inclusive benfeitorias, com 1.728,00 m² (um mil setecentos e vinte e oito metros quadrados), que consta pertencer à Sra. Olímpia Almeida Soares, confrontando pela frente, na extensão de 36,00 m, com a rua Padre Luiz; de um lado, na extensão de 48,00 m, com a rua Saldanha da Gama; do outro lado, na extensão de 48,00m, com propriedade de José de Deus; e pelos fundos, na extensão de 36,00 m, com propriedade do Sr. Álvaro Soares. (Revogado pela Lei nº 152/1950)

Art. 2º Havendo acôrdo quanto ao preço e a fôrma do pagamento, a aquisição far-se-à pôr compra pura e simples, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos: a) que o preço não ultrapasse o valor do laudo de avaliação;

b) que o proprietário ofereça títulos de filiação trintenária, bem como certidões negativas que provem não existirem quaisquer ônus sôbre o imóvel expropriado. (Revogado pela Lei nº 152/1950)

Art. 3º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar, mediante concorrência pública, a construção de um Ginásio de Esportes.

Parágrafo único. A construção desse Ginásio obedecerá ao projeto, especificações e demais detalhes elaborados pela Diretoria de Obras. (Ver Lei nº 152/1950)

Art. 4º Para atender as despesas com a execução desta lei, fica aberto na diretoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), com vigência até 31 de dezembro de 1950. (Ver Lei nº 114/1949)

Parágrafo único. O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do empréstimo autorizado pela Lei nº 80, de 30 de novembro de 1948. (Revogado pela Lei nº 114/1949)

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de maio de 1949.

Dr. Gualberto Moreira

PREFEITO MUNICIPAL

Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 4 de maio de 1949.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo