Lei Ordinária nº 12144/2019

LEI Nº 12.144, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2 019.

(Dispõe sobre denominação de “ROBERVAL PERES DE ATHAÍDE” a uma via pública e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 333/2019 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º  Fica denominado “Roberval Peres de Athaíde” a Rua 01, do Núcleo Habitacional Jardim Guadalupe, que tem início na Rua Angelo Henrique Dorelli com término na Rua Maria das Graças Rodrigues dos Santos.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1962 – 2016”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 9 de dezembro de 2 019, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

MÁRCIO ROGÉRIO DIAS

Secretário do Gabinete Central

FABIO DE CASTRO MARTINS

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM de 10.12.2019