Lei Ordinária nº 12151/2019

LEI Nº 12.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2 019.

(Dispõe sobre denominação de “CAPITÃO JAYME MACHADO DA SILVA” a uma praça pública de nossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 358/2019 – autoria do Vereador JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º  Fica denominada “Capitão JAYME MACHADO DA SILVA“ a Praça Pública situada na Rua Abdias Ribeiro dos Santos, s/n no Jardim Carandá, nesta cidade.

Art. 2º  As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Emérito Capitão da FEB - 1922/2012”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de dezembro de 2 019, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

MÁRCIO ROGÉRIO DIAS

Secretário do Gabinete Central

FABIO DE CASTRO MARTINS

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM de 13.12.2019