Lei Ordinária nº 12154/2019

LEI Nº 12.154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2 019.

(Dispõe sobre denominação de “ORDÁLIA GUIMARÃES DOS SANTOS” a uma via pública e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 350/2019 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º  Fica denominada “ORDÁLIA GUIMARÃES DOS SANTOS” a Rua 03, localizada no Jardim Villaggio Ipanema I, que se inicia na Rua 02 e termina na Alameda Família Pagliato, neste mesmo loteamento.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Emérita 1916-2013”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 13 de dezembro de 2 019, 365º da Fundação de Sorocaba.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO

Prefeita Municipal

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

MÁRCIO ROGÉRIO DIAS

Secretário do Gabinete Central

FABIO DE CASTRO MARTINS

Secretário de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM de 13.12.2019