Lei Ordinária nº 12169/2020
Declara de Utilidade Pública a “Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região” (COOPERESO) e dá outras providências.
LEI Nº 12.169, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a “Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região” (COOPERESO) e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 277/2019 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a "Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região” (COOPERESO).
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 9 de janeiro de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Prefeito Municipal em Exercício
ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA
Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
JOSÉ MARCOS GOMES JÚNIOR
Secretário de Governo
WILSON UNTERKIRCHER FILHO
Secretário de Serviços Públicos e Obras
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Em Substituição
Esse texto não substitui o publicado no DOM de 06.01.2020