Lei Ordinária nº 210/1951

LEI Nº 210, DE 10 DE MAIO DE 1951.

Dispõe sôbre criação de escola municipal.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica criada, no ensino Municipal, a 34ª Escola Primária.

Parágrafo único. A escola referida neste artigo será localizada pela Prefeitura Municipal, de acôrdo com as conveniências do ensino.

Art. 2º Fica criado, na Tabela I – Cargos Isolados de Provimento Efetivo, anexa à Lei nº 180, de 29 de novembro de 1950, um cargo de Professor da Escola Primária, padrão L.

Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas oportunamente se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de maio de 1951.

Armínio Vasconcellos Leite

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 10 de maio de 1951.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo