Lei Ordinária nº 380/1954

LEI Nº 380, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1954.

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sorocaba, para o exercício de 1955.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Receita do Município de Sorocaba, para o exercício de 1955, é orçada em Cr$ 58.799.000,00 (cinqüenta e oito milhões, setecentos e noventa e nove mil cruzeiros), e será arrecadada na conformidade com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGOS TÍTULOS RECEITAS RECEITA MUTAÇÕES

LOCAL GERAL PARCIAL SOMA TOTAL EFETIVA PATRIMONIAIS

10 0 § 1º-RECEITA ORDINÁRIA

20 0 A -RECEITA TRIBUTÁRIA

30 0 a) Impostos

40 0-11-1 Imposto Territorial

50 0 Imposto Territ. Urb.

51 0-11-1 Da Sede 2.500,000,00 2.537.000,00 2.537.000,00

52 0-11-1 Do Dist. de B. Tobias 12.000,00

54 0-11-1 Do Dist. de Votorantim 25.000,00

60 0-12-1 Imposto Predial

70 0 Imposto Predial Urbano

71 0-12-1 Da Sede 11.000.000,00

72 0-12-1 Do Distrito B. Tobias 35.000,00

72 0-12-1 Do Dist. de Votorantim 450.000,00

75 0-12-1 Do Distrito de Éden 5.000,00 11.490.000,00 11.490.000,00

80 0-17-3 Impôsto s/ Indústrias e

90 0 Profissões

100 0 Imposto de Indústrias e

Profissões

101 0-17-3 Da Sede 8.000,00

102 0-17-3 Do Dist. de B. Tobias

Tobias 80.000,00

104 0-17-3 Do Dist. de Votorantim 1.000.000,00

105 0-17-3 Do Dist. de Éden 20.000,00 9.100.000,00 9.100.000,00

110 0-18-3 Imposto de Licença

120 0 Imposto de Licença

121 0-13-3 Da Sede 2.500.000,00

122 0-18-3 Do Dist. de B. Tobias 15.000,00

124 0-18-3 Do Dist. de Votorantim 200.000,00

125 0-18-3 Do Dist. do Éden 3.000,00 2.718.000,00 2.718.000,00

130 0-27-3 Imposto s/jogos e diver.

140 0 Imposto s/jogos e diver.

141 0-27-3 Da Sede 500.000,00

142 0-27-3 Do Dist. de B.Tobias 500,00

144 0-27-3 Do Dist. de Votorantim 20.000,00 520.500,00 520 500,00

160 TOTAL DE IMPOSTOS... 26.365.500,00

170 9 b) Taxas

180 1-11-2 Taxas Rodoviárias

190 1 Taxas de Conservação de

200 1 Estradas de Rodagem

201 1-11-2 Da Sede 600.000,00

202 1-11-2 Do Dist. de B. Tobias 40.000,00

204 1-11-2 Do Dist. de Votorantim 80.000,00

205 1-11-2 Do Dist. do Éden 40.000,00 760.000,00 760.000,00

240 1-17-4 Taxas e Emolumentos de

250 1 Estabelecimento de Ensino

251 1-17-4 Da Sede 150.000,00 150.000,00

260 1-21-4 Taxas de Expediente

270 1-21-4 Taxas de Expediente

271 1-21-4 Da Sede 400.000,00 400.000,00

280 1-23-4 Taxas de Fiscalização e

Serviços

290 1 Diversos

300 1 TAXA DE AFERIÇÃO DE PESOS E

310 1 MEDIDAS

311 1-23-4 Da Sede 57.000,00

312 1-23-4 Do Dist. de B. Tobias 500,00

314 1-23-4 Do Dist. de Votorantim 500,00

314 1-23-4 Do Dist. do Éden 500,00 58.500,00 58.500,00

320 1 II- Taxa de Emplacamento

321 1-23-4 Da Sede 10.000,00 10.000,00

330 1-24-1 Taxas de Limpeza Pública

340 1 Taxas de Remoção de Lixo

350 1 Domiciliar

351 1-24-1 Da Sede 3.000.000,00 3.000.000,00

380 1-25-1 Taxas de Viação

390 1 I- Taxa de Conservação de

400 1 Vias Públicas

401 1-25-1 Da Sede 1.500.000,00

402 1-25-1 Do Dist. de B. Tobias 5.000,00

404 1-25-1 Do Dist. de Votorantim 40.000,00

405 1-25-1 Do Dist. de Éden 1.000,00 1.546.000,00 1.546.000,00

II- Taxa de Pavimentação

411 1-25-1 Da Sede 1.000.000,00 1.000.000,00

420 1 III- Taxa de Colocação de

430 1 Guias e Sargetas, construção

de muros e passeios 420.000,00 420.000,00

480 8 TOTAL DAS TAXAS... 7.344.500,00

480 9 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA... 33.710.000,00

490 2 B- Receita Patrimonial

500 2-61-6 Renda Imobiliária

510 2 Renda dos Próprios Municipais 180.000,00 180.000,00

511 2-01-1 Da Sede

530 2-02-0 Renda de Capitais

540 2 Juros de Depósitos 29.000,00 29.000,00

550 9 TOTAL DE RECEITA PATRIMONIAL 209.000,00

560 3 C- Receita Industrial

570 3-01-0 TRANSPORTES

580 3 Taxa de Transportes

581 3-01-0 Da Sede 500.000,00 500.000,00

630 3-03-0 Serviços Urbanos

640 3 I- Taxa de Consumo de Água

641 3-03-0 Da Sede 3.500.000,00

642 3-03-0 Do Dist. de B. Tobias 30.000,00

644 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 200.000,00 3.730.000,00 3.730.000,00

650 3 II- Taxa de Ligação de água

651 3-03-0 Da Sede 120.000,00 120.000,00

660 3 III- Taxa de Esgotos

661 3-03-0 Da Sede 1.050.000,00

664 3-03-0 Do Dist. de Votorantim 2.000,00 1.052.000,00

TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL 5.402.000,00

780 4 D- Receitas Diversas

790 4-11-0 Receitas de Mercados, Feiras

800 4 Matadouro

810 4 I- Receita de Feiras e Mercados

811 4 Da Sede 110.000,00 110.000,00

820 4 Receitas de Matadouros

821 4-11-0 Da Sede 705.000,00

822 4-11-0 Do Dist. de B. Tobias 500,00

824 4-11-0 Do Dist. de Votorantim 4.500,00 710.000,00 710.000,00

830 4-12-0 Receita de Cemitérios

840 4 Receita dos Cemitérios

841 4-12-0 Da Sede 400.000,00

844 4-13-0 Do Dist. de Votorantim 8.000,00 408.000,00 408.000,00

850 4-13-0 Receita de Combustíveis e

Lubrificantes

860 4-13-0 Quota distribuída de acôrdo

com o artigo 15º nº III, § 2º

da Constituição Federal e nos

termos da Lei Federal nº 302,

de 13/07/1948. 500.000,00 500.000,00

861 4-13-0 Da Sede

870 4-14-0 Quota prevista no artigo 15º,

parágrafo 4º da Constituição

Federal

871 4-14-0 Da Sede 400.000,00 400.000,00

880 4-15-0 Quota prevista no artigo 20º

da Constituição Federal 8.000.000,00 8.000.000,00

890 4-16-0 Quota prevista no artigo 21º

da Constituição Federal 500.000,00 500.000,00

900 9 TOTAL DE RECEITAS DIVERSAS 10.628.000,00

910 6 § 2º - Receita Extraordinária

920 6-11-0 Alienação de Bens Patrimoniais

921 6-11-0 Da Sede 50.000,00 50.000,00

930 6-12-0 Cobrança da Dívida Ativa

931 6-12-0 Da Sede 4.500.000,00 4.500.000,00

940 6-13-0 Receita de Exer. Anteriores

941 6-13-0 Da Sede 3.500.000,00 3.500.000,00

1.000 6-21-0 Multas

1.001 6-21-0 Da Sede 200.000,00 200.000,00

1.002 6 1.020 6-23-0 Eventuais

1.021 6-23-0 Da Sede 600.000,00 600.000,00

TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA... 8.850.000,00

TOTAL GERAL ... 58.799.000,00

Art. 2º A despesa Geral do município de Sorocaba, para o exercício de 1965, é fixada em Cr$ 58.799.000,00 (cinqüenta milhões, setecentos e noventa e nove mil cruzeiros) e será realizada obedecendo a seguinte classificação:

CÓDIGOS DESPESA DESPESA MUTAÇÕES

LOCAL GERAL TÍTULOS Total da Verba Total do EFETIVA PATRIMONIAIS

Parágrafo

100 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

110 PODER LEGISLATIVO

111 8-00-0 Pessoal Fixo 746.400,00 746.400,00

111 8-00-1 Pessoal Variável 85.200,00 85.200,00

111 8-00-2 Material Permanente 40.000,00 40.000,00

111 8-00-3 Material de Consumo 90.000,00 90.000,00

111 8-00-4 Despesas Diversas 176.000,00 176.000,00

Poder Executivo

121 8-02-0 Pessoal Fixo 144.000,00 144.000,00

121 8-02-4 Despesas Diversas 25.000,00 25.000,00

PREFEITURA

131 Distrito da Sede

131 8-02-0 Pessoal Fixo 178.000,00 178.000,00

131 8-02-1 Pessoal Variável 79.200,00 79.200,00

131 8-03-0 Pessoal Fixo 945.600,00 945.600,00

131 8-03-1 Pessoal Variável 198.000,00 198.000,00

131 8-07-0 Pessoal Fixo 1.069.600,00 1.069.000,00

131 8-07-1 Pessoal Variável 96.780,00 96.780,00

131 8-09-2 Material Permanente 140.000,00 140.000,00 140.000,00

131 8-09-3 Material de Consumo 250.000,00 250.000,00

131 8-09-4 Despesas Diversas 316.600,00 316.600,00

131 8-13-0 Pessoal Fixo 2.443.200,00 2.443.200,00

131 8-13-1 Pessoal Variável 481.880,00 7.502.860,00 481.880,00

§ 2º-SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

DIRETORIA DOS SERVIÇOS DE VETERI-

NÁRIA E ALIMENTAÇÃO PÚBLICA

201 8-46-0 Serviço de Inspeção-

Pessoal Fixo 329.120,00 329.120,00 10.000,00

201 8-46-1 Pessoal Variável 73.320,00 73.320,00

201 8-46-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

201 8-46-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

200 DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

201 8-89-0 Pessoal Fixo 118.080,00 118.080,00

201 8-89-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

201 8-89-3 Material de Consumo 5.000,00 5.000,00

210 MATADOURO

211 8-89-0 Pessoal Fixo 163.520,00 163.520,00

211 8-89-1 Pessoal Variável 610.320,00 610.520,00

211 8-89-2 Material Permanente 65.000,00 65.000,00

211 8-89-3 Material de Consumo 30.000,00 30.000,00

211 8-89-4 Despesas Diversas 50.000,00 50.000,00

220 MERCADO

221 Distrito da Sede

221 8-89-0 Pessoal Fixo 171.600,00 171.600,00

221 8-89-1 Pessoal Variável 217.800,00 217.800,00

221 8-89-2 Material Permanente 10.000,00 10.000,00

221 8-89-3 Material de Consumo 10.000,00 10.000,00

221 8-89-4 Despesas Diversas 20.000,00 20.000,00

230 CEMITÉRIOS

231 Distrito da Sede

231 8-89-0 Pessoal Fixo 166.000,00 166.000,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1955, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 16 de novembro de 1954.

Emerenciano Prestes de Barros

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 16 de novembro de 1954.

Doracy Amaral

DIRETOR ADMINISTRATIVO