Lei Ordinária nº 12328/2021

LEI Nº 12.328, DE 26 DE JULHO DE 2021. 

Dispõe sobre denominação de “PRAÇA DA ADVOCACIA” a uma área pública (praça). 

Projeto de Lei nº 221/2021 – autoria do EXECUTIVO. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica denominada “PRAÇA DA ADVOCACIA” a área pública (praça), localizada entre a Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes e a Rua Vinte e Oito de Outubro, Alto da Boa Vista, nesta cidade. 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 26 de julho de 2021, 366º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Planejamento 

CARLOS EDUARDO PASCHOINI 

Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais 

em substituição 

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.07.2021.