Dispõe sobre a denominação de “Estação Jardim Los Angeles - Francisco Canindé Dias de Moraes - Kiko de Moraes”, um próprio público de nossa cidade, e dá outras providências.
LEI Nº 12.392, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação de “Estação Jardim Los Angeles - Francisco Canindé Dias de Moraes - Kiko de Moraes”, um próprio público de nossa cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 242/2021 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Estação Jardim Los Angeles – Francisco Dias de Moraes – Kiko de Moraes”, a estação do Sistema BRT Jardim Los Angeles, situada na Avenida Itavuvu, nesta cidade de Sorocaba.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1958/2021”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 21 de outubro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
LUCIANA MENDES DA FONSECA
Secretária Jurídica
AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO
Secretária de Governo
CARLOS EDUARDO PASCHOINI
Secretário de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO
Chefe da Procuradoria Administrativa
Esse texto não substitui o publicado no DOM em 22.10.2021.