Lei Ordinária nº 12411/2021

LEI Nº 12.411, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. 

Declara de Utilidade Pública a “Associação Pense Pink – Pense Pink”. 

Projeto de Lei nº 231/2021 – autoria do Vereador JOSÉ VINÍCIUS CAMPOS AITH. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a “Associação Pense Pink” 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 26 de outubro de 2021, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo 

CLAYTON CESAR MARCIEL LUSTOSA 

Secretário da Cidadania 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO 

Chefe da Procuradoria Administrativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 26.10.2021.