Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 444, de 29 de agosto de 1956, que dispõe sobre regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Promulgação: 07/05/2014
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 29/08/1956
Lei: 444/1956

Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.


Revogada pela Lei


Data: 06/05/2015

Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de Utilidade Pública.