Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 20/05/2014
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 01/03/1993
Lei: 4168/1993

Dispõe sobre a criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.