Lei Ordinária nº 11260/2016 - Alterações
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 03/05/2012
Lei: 10060/2012
Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Data: 26/06/2018
Lei: 11735/2018
Regulamenta as ações da municipalidade em ocupações territoriais desordenadas, parcelamentos irregulares e clandestinos do solo, uniformiza os procedimentos fiscalizatórios em tais ações e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 20/05/2014
Lei: 10828/2014
Institui o Termo de Compromisso Ambiental, com força de título executivo extrajudicial, no município de Sorocaba e dá outras providências.
Data: 27/08/2009
Lei: 8856/2009
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.