Lei Ordinária nº 11467/2016 - Alterações

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Acrescenta § 11, ao art. 140 da Lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.
Promulgação: 15/12/2016
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 03/05/2012
Lei: 10060/2012

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.