Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões.

Promulgação: 28/11/1963
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 16/11/1966
Lei: 1436/1966

Dispõe sôbre lançamento e cobrança de impostos e taxas.

Data: 01/12/1965
Lei: 1374/1965

Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.

Data: 19/11/1964
Lei: 1282/1964

Dispõe sôbre revogação da letra "i", do Artigo 23, da Lei nº 1.169, de 25 de novembro de 1963. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)

Data: 05/09/1964
Lei: 1259/1964

Dispõe sôbre alterações no lançamento e cobrança do Impôsto de Indústrias e Profissões.

Data: 03/07/1964
Lei: 1250/1964

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963, e dá outras providências. (dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)

Data: 20/12/1963
Lei: 1191/1963

Dispõe sôbre afixação de nova redação aos parágrafos e artigos de Lei nº 1.169, de 28 de novembro de 1963. (Dispõe sôbre regulamentação do imposto de Indústrias e Profissões)


Versa sobre matéria da Lei


Data: 20/12/1962
Lei: 1037/1962

Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)

Data: 25/04/1962
Lei: 933/1962

Dispõe sôbre revogação do artigo 7°, da Lei n° 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)

Data: 21/02/1962
Lei: 909/1962

Dispõe sôbre nova redação à letra “J” do artigo 249 da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Data: 30/04/1953
Lei: 318/1953

Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.

Data: 28/10/1952
Lei: 295/1952

Concede isenção de imposto de indústrias e profissões.