Lei Ordinária nº 142/1949 - Alterações
Dispõe sôbre financiamento para os serviços de calçamento e colocação de guias, e dá outras providencias
Versa sobre matéria da Lei
Data: 02/07/1949
Lei: 117/1949
Dispõe sôbre execução de parte da pavimentação da avenida General Carneiro, e da outras providencias
Data: 28/04/1949
Lei: 99/1949
Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar a execução de 87.900 m2 de calçamento, e dá outras providencias
Data: 04/12/1948
Lei: 82/1948
Dispõe sôbre a cobrança das taxas de execução de calçamento, colocação de guias e sargetas, e de construção de passeios