Cria uma classe para o ensino pré primário, e dá outras providências. (anexa à Escola Normal Municipal Noturna)

Promulgação: 04/09/1950
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 30/11/1948
Lei: 81/1948

Dispõe sôbre reorganização do quadro dos funcionários municipais, e dá outras providências


Revogada pela Lei


Data: 16/08/2022

Revoga parte da legislação municipal ociosa das décadas de 1940 e 1950, década de 1980, e início da década de 1990, do Século XX, e dá outras providências.