Lei Ordinária nº 178/1950 - Alterações

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Dispõe sôbre criação de escolas primárias e dá outras providências. (28.ª, 29.ª, 30.ª, 31.ª, 32.ª, e 33.ª)
Promulgação: 27/11/1950
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 30/11/1948
Lei: 81/1948

Dispõe sôbre reorganização do quadro dos funcionários municipais, e dá outras providências