Dispõe sôbre criação de escolas primárias e dá outras providências. (28.ª, 29.ª, 30.ª, 31.ª, 32.ª, e 33.ª)

Promulgação: 27/11/1950
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 30/11/1948
Lei: 81/1948

Dispõe sôbre reorganização do quadro dos funcionários municipais, e dá outras providências