Lei Ordinária nº 179/1950 - Alterações

Dispõe sôbre lançamento e cobrança de impostos e taxas.

Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de impostos e taxas.

Dispõe sôbre elevação da importância estabelecida no artigo 243, da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Altera a redação do artigo 243 e parágrafo único, da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre lançamentos e cobranças de Impôstos e Taxas.

Dispõe sôbre alterações no lançamento e cobrança do Impôsto Predial, das Taxas de Água, de Esgôto e de Limpeza Pública (remoção de lixo) e dá outras providências.

Altera a cobrança das taxas que menciona, cria a Taxa de Pesagem de Carnes, e dá outras providências.

Dispõe sôbre o lançamento e cobrança dos Imposto Predial Urbano e Territorial Urbano; das taxas de Água, Esgôtos, Remoção de Lixo e Conservação de Vias Públicas; cria a taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências.

Dispõe sôbre modificação da letra "b", do artigo 266, da lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre alteração da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre majoração de importância prevista no artigo 243, da lei nº 179, de 29/11/50. (Código Tributário)

Dispõe sôbre nova redação à alínea “e” ao parágrafo 1° do artigo 247, acrescentando alínea ao artigo 248, da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário).

Dispõe sôbre alteração de tabelas da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 32, da Lei n° 179, de 29/11/1950 - Código Tributário.

Dispõe sôbre modificação do artigo 4° da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e seu parágrafo único. (Código Tributário)

Dispõe sôbre nova redação à letra “J” do artigo 249 da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Dispõe sôbre nova redação à letra “P”, do artigo 249, da Lei nº 179, de 29 de novembro de 1950, e dá outras providências. (Código Tributário)

Dispõe sôbre modificação do artigo 232, da Lei n° 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre fixação de novas redações aos parágrafos e artigos que menciona, aprova tabelas, e dá outras providências. (Código Tributário)

Dispõe sôbre isenção de taxa de localização para as entidades assistenciais que menciona.

Dispõe sôbre nova redação ao artigo 243, da lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre modificação do artigo 252, da lei nº 179, de 29 de novembro de 1950. (Código Tributário)

Dispõe sôbre fixação de novas tabelas para cobrança das taxas que menciona.

Altera o artigo 243, da Lei n. 179, de 29/11/1950. (Código Tributário do Município)

Dá nova redação ao artigo 146 da Lei n° 179, e estabelece o Serviço Extraordinário de Pavimentação.

Revoga o art. 37 e seu parágrafo, e os parágrafos 1º e 2º do art. 46, e dá nova redação ao art. 17 da lei n. 179. (Código Tributário)

Dispõe sôbre normas de retificação de lançamentos de impostos e taxas municipais.

Estabelece horário para os estabelecimentos bancários de nossa cidade.

Dispõe sôbre isenção de impostos aos faccionistas.