Reestrutura as Secretarias que menciona e dá outras providências.

Promulgação: 26/02/1987
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 11/12/1984
Lei: 2358/1984

Reajusta os padrões de vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Data: 28/12/1982
Lei: 2184/1982

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Data: 22/12/1967
Lei: 1483/1967

Dispõe sôbre a classificação de cargos de Serviço Público Municipal, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências.


Alterada pela Lei


Data: 06/07/1987
Lei: 2573/1987

Dispõe sobre revogação do parágrafo segundo do artigo 1º, da Lei nº 2.544, de 26 de fevereiro de 1987 e dá outras providências. (Reestrutura as Secretarias que menciona)


Revogada pela Lei


Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.