Dispõe sôbre a criação do 1º e 5º graus do curso de Aplicação da Escola Normal Municipal.

Promulgação: 17/11/1952
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 29/11/1950
Lei: 180/1950

Dispõe sôbre organização dos serviços municipais e dá outras providências