Lei Ordinária nº 318/1953 - Alterações
Dispõe sôbre isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 20/03/1964
Lei: 1214/1964
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 318,de 30 de abril de 1953, e dá outras providências. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)
Data: 20/12/1962
Lei: 1037/1962
Dispõe sôbre alteração de artigos da Lei nº 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município, e dá outras providências.)
Data: 25/04/1962
Lei: 933/1962
Dispõe sôbre revogação do artigo 7°, da Lei n° 318, de 30 de abril de 1953. (isenção de impostos às industrias que se instalarem no Município)
Revoga a Lei
Revogada pela Lei
Data: 13/06/1966
Lei: 1411/1966
Dispõe sôbre isenção de impostos às indústrias que vierem a se instalar no Município, e dá outras providências.