Lei Ordinária nº 329/1953 - Alterações
Dispõe sôbre a regulamentação de abastecimento de água e da outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 16/06/1962
Lei: 961/1962
Dispõe sôbre nova redação ao artigo 52, da lei nº 329, de 2 de junho de 1953. (regulamentação de abastecimento de água)