Lei Ordinária nº 3446/1990 - Alterações
Dispõe sobre a Taxa de Licença para Publicidade e dá outras providencias. (fixadas em veículos, visual, audiovisual, pessoa física ou jurídica, cobrança - UFMS, dizeres desenhos, siglas, dísticos ou logotipos)
Alterada pela Lei
Data: 20/11/1992
Lei: 4077/1992
Dispõe sobre a alteração dos artigos que menciona da Lei nº 3.446, de 5 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 15/02/2019
Lei: 11868/2019
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências.