Dispõe sobre a Taxa de Licença para Publicidade e dá outras providencias. (fixadas em veículos, visual, audiovisual, pessoa física ou jurídica, cobrança - UFMS, dizeres desenhos, siglas, dísticos ou logotipos)

Promulgação: 05/12/1990
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 20/11/1992
Lei: 4077/1992

Dispõe sobre a alteração dos artigos que menciona da Lei nº 3.446, de 5 de dezembro de 1990 e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 15/02/2019

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana de Sorocaba, e dá outras providências.