Altera a redação do Parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 3.454, de 18 de dezembro de 1990 e dá outras providências. (criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento)

Promulgação: 02/04/1991
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 18/12/1990
Lei: 3454/1990

Dispõe sobre a criação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências. (Plano de Carreira e Concurso Público)