Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 02/12/1991
Tipo: Lei Ordinária
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Alterada pela Lei


Data: 11/06/2019

Cria o regime de escala especial de trabalho para os Operadores e Técnicos de Tratamento de Água e Esgoto da Autarquia – SAAE, altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 e o Anexo I da Lei nº 9.133, de 26 de maio de 2010 e dá outras providências.

Data: 29/05/2019

Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 69, altera a redação do artigo 128 e § 1º do mesmo artigo, revoga expressamente o § 4º do art. 131, todos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, revoga expressamente a Lei nº 3.463, de 21 de dezembro de 1990, revoga a alínea “j”, do inciso I do art. 22 da Lei nº 4.168, de 1 de março de 1993 e dá outras providências.

Data: 20/02/2017

Dispõe sobre a dispensa de ponto dos integrantes do suporte pedagógico, inspetores de alunos e dos auxiliares de educação no período de recesso escolar no período do recesso escolar e dá outras providências.

Data: 01/11/2016

Acrescenta o § 6º ao art. 85 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 02/06/2016

Altera a redação do inciso I, e cria o inciso XI, do art. 77 e acrescenta parágrafo único ao art. 95, ambos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Data: 05/11/2015

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 16/09/2015

Altera a redação dos arts. 13-A e 16, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Data: 26/03/2015

Altera a licença-paternidade prevista no art. 88 da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 30/12/2014

Acrescenta dispositivo que permite a antecipação das férias do Docente e do Especialista de Educação.

Data: 10/09/2014

Acrescenta dispositivo e altera a redação do art. 16, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; altera a classificação do cargo de Ascensorista; amplia cargos do quadro permanente da Administração Direta; altera súmula de atribuições e dá outras providências.

Data: 10/12/2013

Revoga o inciso II, do art. 68, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 13/06/2012

Amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Fundacional, amplia Função Gratificada e dá outras providências.

Data: 14/09/2011
Lei: 9729/2011

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências

Data: 24/05/2011
Lei: 9586/2011

Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Data: 09/11/2009
Lei: 8973/2009

Altera a redação dos artigos 85 e 87, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Data: 29/10/2007
Lei: 8290/2007

Dispõe sobre alteração dos artigos 16 e 18 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)

Data: 29/11/2000
Lei: 6328/2000

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.800, de 02 de dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 10/12/1996
Lei: 5291/1996

Acrescenta o § 1º,incisos I e II e os parágrafos 2ºe 3º ao artigo 219, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - e dá outras, providências.

Data: 10/12/1996
Lei: 5294/1996

Acrescenta e altera artigos, parágrafos e incisos junto a Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, bem como dá outras providências.

Data: 27/11/1995
Lei: 5004/1995

Acrescenta parágrafos aos artigos que menciona, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)

Data: 03/03/1995
Lei: 4724/1995

Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar dando nova redação aos artigos 176 a 200 da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Data: 06/09/1994
Lei: 4599/1994

Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 01/10/1993
Lei: 4382/1993

Acrescenta § 3º ao Art. 100 e altera a redação do Art. 128, § 1º da Lei nº 3.800, de 02 dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Púb1icos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Data: 17/02/1993
Lei: 4159/1993

Altera dispositivos das Leis nº 3.800 de 2 de dezembro de 1 991, e 4.066, de 5 de novembro de 1992 e dá outras providências.

Data: 05/11/1992
Lei: 4066/1992

Altera a Lei nº 3.631 de 9 de julho de 1991, a Lei nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, cria cargos no Quadro do Magistério e dá outras providências.

Data: 12/05/1992
Lei: 3893/1992

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação estabelecida pelo artigo 130 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 09/01/2018

Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no município de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 29/12/2015

Dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Data: 20/05/2014

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 16/12/2011
Lei: 9854/2011

Dispõe sobre direitos aos servidores municipais estáveis, aprovados em novo concurso público, em cargo não acumulável, e dá outras providências.

Data: 09/11/2011
Lei: 9797/2011

Dispõe sobre a doação voluntária de sangue como ato relevante de solidariedade humana Consignando Louvor na Folha de Serviço dos Funcionários Públicos Municipais, da administração direta e indireta, que fizerem a doação voluntária gratuita e dá outras providências.

Data: 31/08/2011
Lei: 9711/2011

Dispõe sobre alteração da classe de vencimentos e súmula de atribuições do cargo de auxiliar de educação, cria o prêmio de assiduidade aos cargos que menciona, e dá outras providências

Data: 20/05/2011
Lei: 9573/2011

Cria e amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica e dá outras providências.

Data: 27/12/2007
Lei: 8346/2007

Estabelece regras para a Promoção do sistema de Evolução Funcional previsto na Lei nº 3.801/91 e dá outras providências.

Data: 05/12/2005
Lei: 7598/2005

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos servidores de administração municipal direta e indireta e dá outras providências.

Data: 27/11/1995
Lei: 5003/1995

Dispõe sobre pagamento de 1/3 da hora normal nos casos de plantões de Assistentes Sociais e dá outras providências.

Data: 27/08/1992
Lei: 3990/1992

Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas, Ampliação e Criação de Cargos e dá outras providências.

Data: 24/06/1992
Lei: 3938/1992

Dispõe sobre a criação e ampliação de cargos, suas atribuições e condições de provimento e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 21/12/1990
Lei: 3463/1990

Dispõe sobre concessão de parcelamento de férias e dá outras providências.


É Represtinada pela Lei


Data: 29/06/2011
Lei: 9638/2011

Dispõe sobre a revogação do Art. 6º da Lei nº 9.586, de 24 de maio de 2011 e repristinação dos artigos 143 e 233 a Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 e dá outras providências.