Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Apoio Operacional à Merenda nas Escolas Estaduais e dá outras providências.

Promulgação: 02/07/1992
Tipo: Lei Ordinária

Versa sobre matéria da Lei


Data: 02/12/1991
Lei: 3801/1991

Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.