Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 01/03/1993
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 02/10/2013

Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que Reorganiza a Estrutura Administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.

Data: 04/12/2002
Lei: 6763/2002

Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação de dispositivos da Lei nº 4168/93, 4169/93, 5403/97 e 6039/99 e dá outras providências. (criação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Data: 27/06/1995
Lei: 4860/1995

Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais)

Data: 15/03/1995
Lei: 4751/1995

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do mandato da Presidência, dos Conselhos e da Diretoria Executiva da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.

Data: 29/03/1994
Lei: 4507/1994

Dispõe sobre alterações do § 2º do artigo 16 da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)


Revoga a Lei


Data: 13/12/1965
Lei: 1376/1965

Cria o Serviço de Previdência Municipal.


Tem matéria versada na Lei


Data: 19/07/2023

Dispõe sobre os fundos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município e dá outras providências.

Data: 28/12/2011
Lei: 9893/2011

Cria e amplia cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV, e dá outras providências.

Data: 04/03/1994
Lei: 4491/1994

Cria estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.