Acrescenta § 3º ao Art. 100 e altera a redação do Art. 128, § 1º da Lei nº 3.800, de 02 dezembro de 1991 - Estatuto dos Servidores Púb1icos Municipais de Sorocaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.