Dispõe sobre a concessão de remuneração a funcionários do SAAE e dá outras providências.

Promulgação: 26/10/1993
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 30/05/2012

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 28/12/2011
Lei: 9895/2011

Reorganiza a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.