Dispõe sobre a criação da Divisão de Topografia – DT e das seções e cargos que menciona, bem como dá outras providências.

Promulgação: 22/03/1994
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.