Dispõe sobre a vigência dos reajustes concedidos pela Lei nº 4.474, de 17 de fevereiro de 1994 e dá outras providências. (reajuste diferenciado a funcionários ligados à área da Saúde)

Promulgação: 24/03/1994
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 17/02/1994
Lei: 4474/1994

Concede reajuste diferenciado a funcionários ligados à área da Saúde e dá outras providências.