Dispõe sobre alterações do § 2º do artigo 16 da Lei nº 4.169, de 01 de março de 1993 e dá outras providências. (criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)

Promulgação: 29/03/1994
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 01/03/1993
Lei: 4169/1993

Dispõe sobre a criação da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 19/09/2014

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.