Deixa sem efeito autorização para doação de terreno.

Promulgação: 23/11/1956
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 30/03/1949
Lei: 96/1949

Dispõe sôbre doação de imóvel à Bandeira Paulista contra a Tuberculose e ao Governo do Estado, para construção do Hospital Regional da Divisão de Tuberculose.