Fixa remuneração do salário-hora de médicos plantonistas e dá outras providências.

Promulgação: 25/07/1994
Tipo: Lei Ordinária

Revogada pela Lei


Data: 08/10/2009
Lei: 8941/2009

Altera dispositivos da Lei nº 8.426, de 8 de abril de 2008, que dispõe sobre adequações funcionais junto à Área da Saúde e dá outras providências.