Lei Ordinária nº 4599/1994 - Alterações

Altera dispositivos das Leis nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, e 4.066, de 5 de novembro de 1992 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.631 de 9 de julho de 1991, a Lei nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, cria cargos no Quadro do Magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de Docentes e Especialistas de Educação e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira do quadro do magistério e dos demais Servidores do Funcionalismo Público Municipal, altera o artigo 20, da Lei nº 3.801, de 2 de dezembro de 1991, estabelece regras para o Sistema de Evolução Funcional, o Programa de Planejamento e Gestão de Desenvolvimento de Pessoal, a Gratificação por Titulação e Assiduidade, o Sistema de Capacitação Profissional - SICAPRO e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021 e da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, sobre a alteração e revogação de dispositivos da Lei nº 4.816, de 22 de maio de 1995, sobre a revogação da Lei nº 11.831 de 23 de novembro de 2018 e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 14, 29 e 34 da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, alterada pela Lei nº 8.119, de 29 de março de 2007, que estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Altera a redação do Inciso I do art. 9º da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal, alterado pela Lei nº 8.119, de 29 de março de 2007 e dá outras providências.

Revoga o art. 46 e § 1º do art. 47, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que dispõe sobre o Quadro e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Amplia e regulamenta cargos do quadro permanente da Administração Direta e dá outras providências.

Revoga o § 2º, do art. 50, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Cria, amplia e altera cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Fundacional e dá outras providências.

Amplia e regulamenta cargos do Quadro Permanente da Administração Direta, Autarquica e Fundacional e dá outras providências.

Estabelece regras para a Promoção do sistema de Evolução Funcional previsto na Lei nº 3.801/91 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, alterada pela Lei nº 8.119, de 29 de março de 2007, que estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994 e dá outras providências.(Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba)

Acrescenta dispositivos para fins da promoção no Quadro do Magistério prevista na Lei nº 4.599 de 06 de setembro de 1994 e dá outras providências.

Altera Lei nº 1.815, de 06 de janeiro de 1975 e dá outras providências. (organização e funcionamento do Ensino Municipal)

Dispõe sobre organização e funcionamento do Ensino Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Concede valorização profissional ao cargo de Professor de Educação Básica PEB I do Quadro Permanente da Administração Direta e ao Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério, e dá outras providências.

Estende os benefícios concedidos pelo artigo 6º da Lei nº 4.212, de 28 de abril de 1993 e altera gratificação “pró-labore” ao Supervisor-Didático Pedagógico.

Institui o regime jurídico único, fixa critérios para compatibilização dos quadros de pessoal existentes e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, referente à Avenida São Paulo.