Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Promulgação: 12/05/1995
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 31/03/2020

Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Municipal nº 4.812, de 12 de maio de 1995, acrescendo critérios de poda de árvores pelos concessionários de serviço público de energia elétrica, ou terceirizada e dá outras providências.

Data: 17/04/2017

Acrescenta art. 16-A da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Data: 15/07/2015

Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Data: 06/05/2015

Dá nova redação aos incisos II e III do art. 3º da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, que disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.

Data: 02/10/1995
Lei: 4944/1995

Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que menciona, da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, e dá outras providências. (disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo)


Versa sobre matéria da Lei


Data: 01/12/1989
Lei: 3163/1989

Acrescenta dispositivo ao Código de Obras do Município.

Data: 07/10/1983
Lei: 2226/1983

Alteração da redação do Artigo 83 do Código de Obras.