Acrescenta e altera alínea no artigo 1º da Lei nº 4.066/92 e dá outras providências. (cargos no Quadro do Magistério)

Promulgação: 20/09/1995
Tipo: Lei Ordinária
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Altera a Lei


Data: 05/11/1992
Lei: 4066/1992

Altera a Lei nº 3.631 de 9 de julho de 1991, a Lei nº 3.800 de 2 de dezembro de 1991, cria cargos no Quadro do Magistério e dá outras providências.