Dá nova redação aos artigos, parágrafos e incisos que menciona, da Lei nº 4.812, de 12 de maio de 1995, e dá outras providências. (disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo)

Promulgação: 02/10/1995
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 12/05/1995
Lei: 4812/1995

Disciplina a proteção, o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo e dá outras providências.