Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, sua estrutura e dá outras providências.

Promulgação: 25/01/1996
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/10/1989
Lei: 3134/1989

Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.