Lei Ordinária nº 5291/1996 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Acrescenta o § 1º,incisos I e II e os parágrafos 2ºe 3º ao artigo 219, da Lei nº 3.800, de 02 de dezembro de 1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - e dá outras, providências.
Promulgação: 10/12/1996
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.