Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.

Promulgação: 09/03/1999
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 05/12/2012

Dá nova redação aos incisos I, II e III e § 1º do art. 2º da Lei n° 5.847, de 09 de março de 1999, alterada pelas Leis nº 7.380/05 e 7.491/05, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.

Data: 24/03/2008
Lei: 8405/2008

Altera o inciso I do Art. 2º da Lei nº 5.847, de 9 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba na forma que especifica e dá outras providências.

Data: 16/09/2005
Lei: 7491/2005

Suprime o inciso I do Art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.

Data: 13/05/2005
Lei: 7380/2005

Acrescenta § 3º ao Art. 2º da Lei nº 5.847, de 09 de março de 1999, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 27/06/2012

Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Sorocaba nas formas que especifica e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 03/05/2012

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba e dá outras providências.