Lei Ordinária nº 6135/2000 - Alterações

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994 e dá outras providências.(Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba)
Promulgação: 13/04/2000
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 13/04/1994
Lei: 4519/1994

Dispõe sobre a organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Revoga a Lei

Data: 02/07/1997
Lei: 5404/1997

Dá nova redação ao artigo 9º, inciso III, da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1994 e dá outras providências. (organização, funções, estrutura e regime disciplinar da Guarda Municipal de Sorocaba)